Modelo de Petição Pedido de Declaração de Nulidade do Ato de Exoneração, com a Reintegração ao Cargo de Funcionário Público

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Doc. 4491

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.

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Modelo de Petição Petição Pedido de Anulação de Exoneração de Policial e Consequente Reintegração do Servidor ao seu Cargo

Doc. 10595

Requer pela citação do Requerido, já qualificado para que tome conhecimento da presente ação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração ao Cargo

Doc. 3206

Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, e agora requer nulidade do ato e a reintegração ao cargo.

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Modelo de Requerimento de Exoneração de Cargo Público

Doc. 2476

Modelo de Solicitação de Rescisão a partir da data descrita, exoneração do cargo ocupado. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Reintegração em Cargo Público II

Doc. 4239

Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.