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Decreto

8.430 normas e 102.969 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/03/2013

Doc. 131.8641.1000.4900

Decreto 7.952/2013 - Arts.2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação.

Doc. 131.8641.1000.5300

Decreto 7.953/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 10/10/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas do texto da Fé de Erratas ao Acordo, firmado em 28 de junho de 2007.

Doc. 131.8641.1000.5700

Decreto 7.954/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto 1.808, de 07/02/1996.

Doc. 131.8641.1000.6000

Decreto 7.955/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 06/09/2011). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

Doc. 131.8641.1000.6400

Decreto 7.956/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 04/07/2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos.

Doc. 131.8641.1000.6700

Decreto 7.957/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto 5.289, de 29/11/2004, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/03/2013

Doc. 131.7635.4000.0000

Decreto 7.945/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo Serviço público. Energia elétrica. Altera os Decretos 5.163, de 30/07/2004 e 7.891, de 23/01/2013.

Doc. 131.7635.4000.0400

Decreto 7.946/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.210, de 21/03/2014). [Efeitos a partir de 01/01/2013]. Administrativo. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.

Doc. 131.8641.1000.0000

Decreto 7.947/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.

Diário Oficial de 07/03/2013

Doc. 131.6730.0000.1200

Decreto 7.944/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência externa em 15/06/2011). Convenção internacional. Promulga a Convenção 151/OIT e a Recomendação 159/OIT da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.