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Decreto

8.430 normas e 102.969 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/03/2013

Doc. 132.1034.5000.1400

Decreto 7.967/2013 - Arts.3-4

EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Diário Oficial de 15/03/2013

Doc. 131.8641.1000.9400

Decreto 7.960/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera os arts. 3º e 4º do Decreto 6.806, de 25/03/2009, para acrescentar no rol de autoridades com direito a honras militares o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Doc. 131.8641.1000.9700

Decreto 7.961/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 4.244, de 22/05/2002, para incluir o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas entre as autoridades transportadas em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

Doc. 132.6761.0000.0600

Decreto 7.962/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 14/05/2013). Administrativo. Consumidor. Informática. Internet. Computador. Regulamenta a Lei 8.078, de 11/09/1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

Doc. 132.6761.0000.1600

Decreto 7.963/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.

Diário Oficial de 14/03/2013

Doc. 131.8641.1000.8100

Decreto 7.958/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

Doc. 131.8641.1000.8900

Decreto 7.959/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto 5.390, de 08/03/2005, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/2013

Doc. 131.8641.1000.0400

Decreto 7.948/2013 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.923, de 14/02/2024, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.