Decreto

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Diário Oficial de 02/04/2013

Doc. 132.3231.8001.3700

Decreto 7.974/2013 - Arts.40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.978, de 01/02/2017. Vigência em 07/03/2017). (Vigência em 23/04/2013). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.

Doc. 132.3231.8001.5800

Decreto 7.975/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Doc. 132.3231.8001.6100

Decreto 7.976/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, específica o seu capital social inicial e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/2013

Doc. 132.3231.8000.2600

Decreto 7.971/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.

Doc. 132.3231.8000.2900

Decreto 7.972/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.522, de 26/06/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

Doc. 132.3231.8000.3300

Decreto 7.973/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.