Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental

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Acao Civil Publica C...

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Doc. 6039

Ocorre que na construção do vizinho, ora requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Modelo de Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Doc. 6040

Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Doc. 6041

Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora

Modelo de Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora

Doc. 6042

Suplicada, negou a fazer a devolução dos objetos depositados, ao seu legítimo proprietário. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Desapropriação Indireta

Doc. 6043

A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Destituição de Advogado - Cientificação

Doc. 6044

Tem como objeto, trocar o seu procurador. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Evicção

Modelo de Petição Ação de Evicção

Doc. 6045

Após meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver . CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Prestação de Serviço Juizado Especial Nota Fiscal Assinada

Modelo de Petição Prestação de Serviço Juizado Especial Nota Fiscal Assinada

Doc. 6049

Ação monitória - prestação de serviço - juizado especial - nota fiscal assinada. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Doc. 6054

Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso

Modelo de Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso

Doc. 6070

O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Concorrência Desleal

Modelo de Petição Ação de Concorrência Desleal

Doc. 6102

Requer a condenação do Requerido em cessar os atos ilícitos e praticados de maneira desleal. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor

Modelo de Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor

Doc. 6103

Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Modelo de Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Doc. 6106

O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

Doc. 6120

A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Companhia de Energia

Doc. 6121

O autor acabou por notificar a ré, mas não obteve êxito, o que impôs a propositura da presente demanda. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Contestação à Ação de Cobrança Produto não Solicitado

Modelo de Petição Contestação à Ação de Cobrança Produto não Solicitado

Doc. 6122

Requerente não comprou os medicamentos supra citados, não pode ser cobrado por dívida que não existe. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Doc. 6125

Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas

Doc. 6126

Empregado, recusa-se a receber as respectivas verbas rescisórias, por não concordar com os valores dos descontos de alimentação. CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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