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Acao Anulatoria E Li...

Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Doc. 9511

Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Ação Previdenciária para Recebimento de Seguro Defeso com Pedido de Indenização

Modelo de Petição de Ação Previdenciária para Recebimento de Seguro Defeso com Pedido de Indenização

Doc. 9550

Requer o pagamento do seguro-defeso e indenização por danos morais ao INSS por negativa indevida do benefício ao pescador artesanal.

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Aumentar imagem Modelo de Ação Cautelar Antecedente de Tutela de Urgência para Prevenção de Negativação Indevida do Nome

Modelo de Ação Cautelar Antecedente de Tutela de Urgência para Prevenção de Negativação Indevida do Nome

Doc. 9551

Requer evitar a negativação indevida do nome do requerente por cobranças de aluguéis já quitados.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

Modelo de Petição de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

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Modelo de Petição de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

Doc. 9556

Requer obter uma decisão judicial urgente para a remoção de vasos perigosos de um parapeito de sacada.

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Ressarcimento por Danos Materiais Decorrentes da Queda de Árvore em Via Pública

Modelo de Ação de Ressarcimento por Danos Materiais Decorrentes da Queda de Árvore em Via Pública

Doc. 9574

Requer indenização do Município p danos materiais causados ao veículo do Autor pela queda de uma árvore em via pública por falta de manutenção.

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Consistente na Realização de Separação Litigiosa

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Consistente na Realização de Separação Litigiosa

Doc. 9775

Compromete-se a prestar os seus serviços profissionais para o constituinte para propor ação de separação judicial litigiosa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Cujo Objeto é a Execução de Título Extrajudicial contra Fiadores

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Cujo Objeto é a Execução de Título Extrajudicial contra Fiadores

Doc. 9777

Promover o ingresso da ação de Execução Extrajudicial, referente a inadimplência dos alugueres e encargos da locação do imóvel - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Acompanhamento de Recursos Junto aos Tribunais

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Acompanhamento de Recursos Junto aos Tribunais

Doc. 9780

Obrigam-se as contratadas a patrocinarem Ação Judicial visando obter rescisão contratual e reintegração - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Propositura de Ação de Indenização Mediante Pagamento de Honorários

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Propositura de Ação de Indenização Mediante Pagamento de Honorários

Doc. 9782

O contratado obriga-se a promover a medida judicial de Indenização com restituição das parcelas pagas e perdas e danos - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Fixação de Honorários de Advogado

Doc. 9787

Os serviços objeto deste contrato consistirão do patrocínio de Ação, a ser ajuizada perante uma das Varas - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Honorários Advocatícios para Ajuizamento de Ação

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Honorários Advocatícios para Ajuizamento de Ação

Doc. 9913

O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Honorários Advocatícios Referentes a Propositura de Ação Trabalhista

Doc. 9915

Cabe ao mandatário advogar e prestar serviços profissionais na defesa dos direitos do contratante - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural

Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural

Doc. 10144

Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial.

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Modelo de Contestação em Ação de Defeito e Nulidade de Matrícula de Imóvel Cominada com Danos Morais

Doc. 10185

Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando a regularidade do registro e ausência de danos.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Desconto Bancário Indevido de IRRF

Doc. 10269

Busca restituição em dobro do valor indevidamente descontado, correção do erro na aplicação da alíquota e indenização por danos morais.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Dívida Proveniente de Contrato de Compra e Venda

Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Dívida Proveniente de Contrato de Compra e Venda

Doc. 10300

Cobra judicialmente uma dívida proveniente de contrato de compra e venda, buscando a condenação do devedor ao pagamento do valor.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial para Ação de Afastamento de Síndico com Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Petição Inicial para Ação de Afastamento de Síndico com Pedido de Tutela Antecipada

Doc. 10351

Solicita judicialmente o afastamento imediato devido a irregularidades na gestão, para proteger o patrimônio e o bem-estar do condomínio.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Contestação de Pensão Alimentícia com Aceitação do Valor Provisório

Modelo de Petição de Contestação de Pensão Alimentícia com Aceitação do Valor Provisório

Doc. 10362

Contesta a ação de alimentos aceitando o valor provisório fixado, buscando uma solução justa e consensual para a fixação definitiva da pensão.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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