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Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Doc. 9511

Publicado em 11 de janeiro de 2024

Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.

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Requer a restituição de valores indevidamente debitados de conta bancária e a indenização por danos morais resultantes desse saque não autorizado.

Solicita a indenização por danos morais decorrentes de uma agressão física injustificada, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis.

Modelo onde autor requer indenização a título de danos morais, de reparação à moral, Práticas e cobrança abusivas, código de defesa do consumidor.

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