Você pesquisou: peticao reivindicatoria de propriedade

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Modelo de Petição Alvará Judicial - FGTS PIS por Cônjuge e Filhos Maiores

Doc. 3267

Modelo onde cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Ilegalidade em Concurso Público

Doc. 3268

Modelo onde candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.

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Modelo de Petição Ordinária de Cobrança de Juros Progressivos do FGTS

Doc. 3269

Modelo onde autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

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Modelo de Petição Defesa Administrativa em Virtude de Autuação Fiscal

Doc. 3270

Modelo onde empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Escritura Pública de Inventário com Bens a Partilhar

Doc. 3271

Modelo de tabelião de notas lavra escritura pública de inventário - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Escritura Pública de Inventário Negativo

Doc. 3272

Modelo onde tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Popular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3273

Modelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei nº 4.717/65.

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Modelo de Petição Ação Popular - Empreitada sem Normal Competição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3274

Modelo onde autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

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Modelo de Petição Declaração de Idoneidade de Empresa para Licitações com o Poder Público

Doc. 3275

Modelo onde trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Bem de Família - Pedido de Registro

Doc. 3276

Modelo onde requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recurso Especial em Ação de Despejo

Doc. 3277

Modelo de recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença, decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Despejo com Pedido Liminar c.c Cobrança de Aluguéis - Imóvel Residencial

Doc. 3278

Modelo onde locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Cobrança de IPVA pelo Atual Proprietário do Veículo

Doc. 3279

Modelo onde adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Contestação de Ação de Cobrança de Débitos Condominiais

Doc. 3280

Modelo onde requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Doc. 3281

Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".

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Modelo de Petição Partilha - Regime de Comunhão Universal de Bens - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3282

Modelo onde oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

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Modelo de Petição Extinção de Usufruto por Inadimplemento de Obrigação por Parte do Usufrutuário c.c Danos Morais

Doc. 3283

Modelo que visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

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Modelo de Petição Citação com Hora Certa - Processo Penal

Doc. 3284

Modelo onde querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder.