Você pesquisou: peticao reivindicatoria de propriedade

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Modelo de Petição Agravo - Contra Denegação de Recurso Extraordinário - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3174

Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Oferecido por Curador Especial - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3175

Modelo onde curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

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Modelo de Petição Defesa Prévia - Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Doc. 3176

Modelo onde acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.

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Modelo de Petição Demolitória - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3177

Modelo onde autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu o Direito de Vizinhança.

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Modelo de Petição Exceção de Impedimento - Processo Penal

Doc. 3179

Modelo onde magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição, por ter sua cônjuge atuado no mesmo em momento anterior.

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Modelo de Petição Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia

Doc. 3180

Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Pedido de Sequestro - Processo Penal

Doc. 3181

Modelo onde Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.

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Modelo de Petição Exceção de Incompetência - Processo Penal

Doc. 3182

Modelo onde acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado.

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Modelo de Petição Exceção de Suspeição - Processo Penal

Doc. 3183

Modelo onde Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

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Modelo de Petição Agravo Regimental ao STJ - Corte de Energia Elétrica

Doc. 3184

Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos.

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Modelo de Petição - Pedido de Reabilitação

Doc. 3185

Modelo onde requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.

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Modelo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Doc. 3186

Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

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Modelo de Petição Ação Civil - Ex Delicto

Doc. 3187

Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Lei mais Benéfica

Doc. 3188

Modelo onde requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.

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Modelo de Petição Incidente de Excesso de Execução Penal

Doc. 3189

Modelo onde advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.

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Modelo de Petição - Pedido de Indulto

Doc. 3190

Modelo onde o sentenciado requer o indulto condicional natalino, por preencher os requisitos legais.

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Modelo de Petição Conversão de Pena em Medida de Segurança

Doc. 3191

Modelo onde advogado requer a conversão do cumprimento de pena de seu cliente, tendo em vista que este passou a sofrer de enfermidade mental.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre Verbas Indenizatórias

Doc. 3192

Modelo onde ompetrante apresenta mandado de segurança em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto - Cfe novo CPC