Você pesquisou: acao anulatoria de cancelamento de cnh
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Pedido do executado de reunião da ação de execução com ação de conhecimento (anulatória) - CONFIRA!
A suspensão do presente processo enquanto pender a ação anulatória supra. CONFIRA!
Requerente requer ação anulatória do seu primeiro casamento, processo - CONFIRA!
Modelo onde autor não foi notificado da lavratura de auto de infração de trânsito, como mostra o histórico de infrações fornecido pelo próprio Detran.
Modelo onde réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.
Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.
Modelo onde o autor teve a sua paternidade reconhecida judicialmente como filho do falecido.
Pede que seja julgado procedente o pedido a fim de anular a penhora e a arrematação do imóvel.
A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!
Autor requer a concessão de liminar para suspender os efeitos de aposentadoria e reintegrar o autor nas funções - CONFIRA!
Pede-se a extinção do processo, sem o julgamento do mérito. CONFIRA!
Autor é proprietário de imóvel no citado condomínio e recebeu uma multa por conta do seu cachorro! CONFIRA!
Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!
Houve a quebra da confiança entre franqueado e franqueador, tornando impossível a continuação do negócio. CONFIRA!
Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA!
Autora quer voltar a usar seu nome de solteira, tudo em vista da sua boa-fé e total desconhecimento da vida pregressa do Réu - CONFIRA!
Requer a realização de exame de D.N.A. para se constatar a verdadeira paternidade do requerente - CONFIRA!
Deverá ser reconhecida a decadência do direito, desconstituindo-se o crédito tributário - CONFIRA!
