Modelo de Petição Anulatória de Ato Jurídico - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Descrição de Cargo - Analista Jurídico ou Assessor Jurídico

Doc. 1400

Modelo onde presta assessoria jurídica nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista, etc., sugerindo medidas, resguardar interesses, etc.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3726

Modelo onde autor requer a declaração em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos.

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Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3882

Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.

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Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3232

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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Modelo de Petição Anulatória de Letra de Câmbio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3422

Modelo onde autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.