Você pesquisou: peticao inicial impugnacao servidor publico direito a greve
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Modelo de Petição Denúncia - Ministério Público Denuncia Agente pelo Crime Homicídio Simples . CONFIRA!
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Modelo onde candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.
Modelo onde trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público - Cfe novo CPC
Modelo onde requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.
Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.
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Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.
Modelo onde autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Modelo onde autor da ação requer notificação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.
Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatura.
Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!
Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA!
Pede-se a substituição do membro do parquet, existe uma amizade entre o autor e o representante do Ministério Público - CONFIRA!
Pleiteia a abertura e confirmação de testamento público - CONFIRA!
A área que o autor pretende adquirir na forma do usucapião, é bem público municipal, classificado como bem de uso comum do povo - CONFIRA!
Vem requerer que seja dilatado o prazo de para retirada dos seus bens que se encontram no Depósito Público - CONFIRA!
Vem requerer que seja dilatado o prazo para retirada dos seus bens que se encontram no depósito público - CONFIRA!
