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Acao Cominatoria Par...

Aumentar imagem Modelo de Petição para Designação de Audiência de Conciliação por Videoconferência

Modelo de Petição para Designação de Audiência de Conciliação por Videoconferência

Doc. 5550

Requer que seja viabilizada a audiência de conciliação por Videoconferência - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial para Adoção de Pessoas Maiores de 18 anos

Modelo de Petição Inicial para Adoção de Pessoas Maiores de 18 anos

Doc. 5551

Requer a manutenção do nome do pai em seus registros, acrescentando o nome do Requerente no Campo Filiação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial para Concessão de Salário Maternidade Rural

Modelo de Petição Inicial para Concessão de Salário Maternidade Rural

Doc. 5552

Requer que o INSS conceda o benefício de salário-maternidade definitivamente e pagar as prestações vencidas - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Expedição de Certidão de Honorários Periciais para Execução em Caso de Justiça Gratuita

Modelo de Petição Expedição de Certidão de Honorários Periciais para Execução em Caso de Justiça Gratuita

Doc. 5561

Requer a juntada de procuração e requer a expedição de certidão de honorários periciais - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento

Modelo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento

Doc. 5564

Autora requer a aplicação da multa do pagamento de 100% conforme a legislação trabalhista vigente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Requerimento Administrativo

Modelo de Petição Requerimento Administrativo

Doc. 5573

Requer a mudança de horário de trabalho para o período noturno por causa de seus estudos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Despejo CC Tutela Antecipada

Modelo de Petição Despejo CC Tutela Antecipada

Doc. 5585

Requer que seja concedida a antecipação de tutela para despejo da ré e confirmada ao fim por sentença - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial

Modelo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial

Doc. 5589

Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de moléstia incurável - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição para Protesto de Contrato de Honorários Advocatícios no Tabelião de Protesto de Títulos

Modelo de Petição para Protesto de Contrato de Honorários Advocatícios no Tabelião de Protesto de Títulos

Doc. 5596

Autor firmou contrato de honorários advocatícios, com o protestado e não foi corretamente adimplido pelo cliente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido para Homologação de Divórcio

Modelo de Petição Pedido para Homologação de Divórcio

Doc. 5601

As partes renunciam ao prazo recursal, a fim de dar celeridade ao divórcio - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial

Modelo de Petição de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial

Doc. 5603

Requer que seja trancado o presente inquérito policial por ausência de justa causa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Alvará Judicial para Levantamento de FGTS e PIS-Pasep

Modelo de Petição Alvará Judicial para Levantamento de FGTS e PIS-Pasep

Doc. 5607

Requer seja concedido o pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS - CONFIRA!

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Modelo de Petição Carta para Cliente a Fim de Renunciar ao Mandato Outorgado

Doc. 5609

Advogado renúncia seu mandato que foi outorgado por procuração - CONFIRA!

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Modelo de Petição Cumprimento de Sentença em Desfavor da Fazenda Pública com Pedido de Penhora On-Line

Doc. 5615

Requer a abertura da fase processual de cumprimento da sentença para a intimação do Executado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Divórcio Consensual Extrajudicial

Modelo de Petição Divórcio Consensual Extrajudicial

Doc. 5620

Requerem a lavratura da respectiva Escritura Pública de Divórcio de Consensual para todos os fins de direito - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Intermediaria para Juntada de Documentos

Modelo de Petição Intermediaria para Juntada de Documentos

Doc. 5626

Autor vem anexar o comprovante de recolhimento das custas iniciais - CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvete – Duplicata

Doc. 5628

Vem requerer a citação da executada para efetuar o pagamento da duplicata com juros - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Emenda da Inicial para Substituir o Réu em Razão de Alegação de Ilegitimidade em Contestação

Modelo de Petição Emenda da Inicial para Substituir o Réu em Razão de Alegação de Ilegitimidade em Contestação

Doc. 5631

Requer-se a fixação do reembolso de custas e honorários devidos ao réu original - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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