Você pesquisou: peticao inicial direito a greve servidor publico saudw
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Não há origem no débito estampado na sobredita cártula, em razão de não ter havido o recebimento da mercadoria - CONFIRA!
Efetivada que seja a venda deste veículo, o devedor não ficará com quaisquer outros bens livres e desembaraçados - CONFIRA!
A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sido suspensa das atividades - CONFIRA!
Só poderão tomar parte na Assembleia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais - CONFIRA!
Requer, mais, seja determinada desde logo a expedição da guia que possibilite o depósito da quantia devida - CONFIRA!
Requer-se, finalmente, seja a presente ação declarada procedente para constituir, a servidão de que trata - CONFIRA!
Requer digne-se Vossa Excelência mandar citar o expropriado no endereço antes indicado - CONFIRA!
Mandar citar o Município na pessoa de seu representante legal, por todos os termos desta ação, para contestá-la - CONFIRA!
O requerente declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação com objetivo de ampliar o Distrito Industrial - CONFIRA!
Seja o Expropriante "imitido provisoriamente na posse", independente da citação dos réus - CONFIRA!
Se digne determinar a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CONFIRA!
Requer que Vossa Excelência, determine que a Requerida proceda a retratação das ofensas proferidas - CONFIRA!
Requer, após a concessão liminar de imissão na posse da área de terras aqui requerida - CONFIRA!
REQUER digne-se Vossa Excelência em determinar a exclusão do nome dos advogados - CONFIRA!
Os Agravados alegam, em síntese, que são professores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CONFIRA!
Requer a Empresa atribua efeito suspensivo ao presente recurso, tendo-se em vista não só a presunção de legalidade do ato - CONFIRA!
Pretende a Autora, após rescindir Contrato de Arrendamento do Restaurante, cobrar o ressarcimento de refeições - CONFIRA!
Requer a nulidade do Processo Ético Administrativo, bem como seu arquivamento perante este Conselho - CONFIRA!
