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Modelo de Petição em Mandado de Segurança
Doc. 10575São professores contratados pelo regime da Consolidação do Trabalho e para manutenção do contrato de trabalho - CONFIRA!
Requer o Autor a essa Corte a citação do Advogado-Geral da União solicitando informações ao Tribunal de Justiça - CONFIRA!
Trata-se de ação de desapropriação indireta movida por .... e sua esposa contra o Município - CONFIRA!
Seja concedida a medida liminar, autorizando a requerente a exercer sua atividade moto-táxi - CONFIRA!
Requer, condenar o Impetrado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios - CONFIRA!
A preliminar arguida pela autoridade coatora não se adéqua à espécie, pois que não se trata de mandado de segurança - CONFIRA!
A procedência final da ação, determinando-se ao requerido a exibição do inteiro conteúdo do relatório de auditoria - CONFIRA!
Requer ainda a produção de prova testemunhal, juntada de documentos, depoimento pessoal do representante legal da requerida - CONFIRA!
Ocorre, que tal título não possui "causa debendi", haja visto que a Autora, não efetuou nenhuma compra de produtos - CONFIRA!
Com visto, a autora não efetivou qualquer trato comercial com a segunda requerida - CONFIRA!
O contrato em questão previa o pagamento mensal pelos aludidos serviços, mediante faturas emitidas - CONFIRA!
Firmada a nova Proposta de Adesão, a Requerente passou a fazer jus, por ocasião de sua contemplação - CONFIRA!
Os mutuários procuraram de maneira amigável que se fizesse uma revisão nas prestações cobradas indevidamente - CONFIRA!
Requer-se digne-se Vossa Excelência em conceder a liminar de sustação do protesto da duplicata em questão - CONFIRA!
REQUER que vossa excelência haja por bem em determinar CITAÇÃO da suplicada, na pessoa de seu representante legal - CONFIRA!
Quanto ao índice de correção monetária, insubsistente os argumentos da defesa ao procurar eximir-se da aplicação - CONFIRA!
Modelo de Petição em Ação Popular
Doc. 10592No edital de concorrência forem incluídas cláusulas ou condições, que comprometam o seu caráter competitivo - CONFIRA!
Assim, necessitando de alvará de funcionamento, Municipalidade, indeferiu a pretensão, alegando irregularidades - CONFIRA!
