Você pesquisou: registro em ctps nao aceito pelo inss
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Requer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!
Assim, a dívida não foi contraída pela ora Embargante nem, muito menos, foi assumida em seu benefício - CONFIRA!
Não tem origem a Nota Promissória trazida aos Autos para Execução, eis que foi dada apenas para garantia de um negócio - CONFIRA!
Requer que as diligências sejam favorecidas em caso de não serem localizados, que sejam arrestados bens dos mesmos - CONFIRA!
Seja deferida liminarmente ordem judicial para que não se processa à retenção do Fundo de Participação - CONFIRA!
Na realidade, sejam direitos hereditários ou não, o bem jurídico protegido é o mesmo - CONFIRA!
Com visto, a autora não efetivou qualquer trato comercial com a segunda requerida - CONFIRA!
Assim, necessitando de alvará de funcionamento, Municipalidade, indeferiu a pretensão, alegando irregularidades - CONFIRA!
Devidamente intimado da decisão do Tribunal de Contas o executado não efetuou a restituição dos valores - CONFIRA!
Requer-se pela não aplicação da penalidade imposta, determinando-se o arquivamento da presente notificação - CONFIRA!
O Requerido recusa-se efetuar o pagamento devido a Requerente, razão pela qual, alternativa não lhe restou senão a que ora se apresenta - CONFIRA!
Vários funcionários públicos denunciam o não pagamento de seus salários por vários meses - CONFIRA!
O veículo, que estava sendo conduzido por filho do autor, foi apreendido em BLITZ DE TRÂNSITO, por não portar o licenciamento - CONFIRA!
Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!
Ante a ausência de citação não há impedimentos legais para o deferimento do aditamento - CONFIRA!
A faixa remanescente não serão pavimentadas sendo mantida sempre que possível a vegetação - CONFIRA!
Requer condenar a Construtora requerida na obrigação de não fazer consistente na proibição de erigir toda e qualquer obra - CONFIRA!
Obrigação de não fazer, mais precisamente a abstenção de práticas que importem na privatização de bem de uso comum do povo - CONFIRA!
