Você pesquisou: abono anual alvara judicial

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Modelo de Petição Partilha Posterior à Ação de Divórcio

Doc. 3142

Modelo onde requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.

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Modelo de Petição Extinção de Condomínio - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3147

Modelo onde autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

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Modelo de Petição Acordo Judicial Trabalhista - Homologação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3231

Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.

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Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposta pelo Cônjuge - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3241

Modelo onde cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

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Modelo de Petição Supressão de Autorização Paterna para Viagem do Menor ao Exterior

Doc. 3247

Modelo onde menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior.

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Modelo de Ação Obrigação de fazer conversão em perdas e danos Execução de título judicial

Doc. 3259

Modelo nos Arts. 584, inciso I c/c no art. 632 CPC - Ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel.

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Modelo de Petição Execução de Hipoteca - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3261

Modelo onde autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

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Modelo de Petição Autorização para Tutor Alienar de Imóvel de Incapazes

Doc. 3293

Modelo onde requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recebimento do Seguro DPVAT em Decorrência de Acidente de Trânsito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3318

Modelo onde herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro, por não tê-los recebido da seguradora.

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3324

Modelo onde requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordo de compra e venda.

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Modelo de Petição Notificação Judicial - Constituição do Devedor em Mora

Doc. 3347

Modelo onde autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Autorização para Interceptação Telefônica

Doc. 3359

Modelo onde justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento na Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos

Doc. 3360

Modelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

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Modelo de Petição Declaratória de Morte Presumida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3396

Modelo onde cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.

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Modelo de Petição Execução de Quantia Certa - Cumulação de Ações Fundadas em Títulos Diversos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3400

Modelo onde exequente executa título judicial e extrajudicial contra o mesmo devedor.

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Modelo de Petição Aviso do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3406

Modelo onde administrador comunica o lugar em que os interessados poderão ter a disposição os objetos da empresa.

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Modelo de Petição Adicional de Insalubridade - Revisional - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3475

Modelo onde empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido.

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Modelo de Petição Declaratória de Identidade Genética - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3481

Modelo onde requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.