Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada em Desfavor do Inss

Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada em Desfavor do Inss

Doc. 5959

Sistema próprio de previdência social de natureza autárquica, para o atendimento à seguridade social de seus servidores. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública de Responsabilidade

Modelo de Termo de Ação Civil Pública de Responsabilidade

Doc. 5957

Autor alega que a obra em fase inicial é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua e do bairro. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Anulatória de Multa Condominial

Modelo de Termo de Ação Anulatória de Multa Condominial

Doc. 5955

Autor é proprietário de imóvel no citado condomínio e recebeu uma multa por conta do seu cachorro! CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação à Ação Anulatória de Ato Administrativo

Modelo de Termo de Contestação à Ação Anulatória de Ato Administrativo

Doc. 5954

Pede-se a extinção do processo, sem o julgamento do mérito. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial - Interesse de Agir e Ilegitimidade de Parte

Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial - Interesse de Agir e Ilegitimidade de Parte

Doc. 5953

Ré relata não ter nenhuma divida em aberto com a construtora, querendo assim que a mesma retire a ação contra ela. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Monitória - Compra de Equipamento

Modelo de Termo de Ação Monitória - Compra de Equipamento

Doc. 5952

Requerido adquiriu da Requerente alguns equipamentos e o mesmo não efetuou os pagamentos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Doc. 5951

Ação de Cobrança movida pelo Condomínio, depois de várias tentativas de negociação com o réu. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Modelo de Termo de Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Doc. 5950

Autor relata que a ré está minando e deteriorando sua saúde mental e psicológica. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Medida Cautelar para Impedir Leilão de Imóvel Financiado

Modelo de Termo de Medida Cautelar para Impedir Leilão de Imóvel Financiado

Doc. 5949

Autora não pagou algumas prestações do imóvel e ele foi adjudicado por ela, mesmo sem conhecimento da autora. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Monitória - Cobrança de Empréstimo

Doc. 5948

Autor requer que a ré pague o empréstimo feito a ela com juros e correção. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Doc. 5947

Autor requer o direito de alterar seu nome de nascimento e sua mudança de sexo. CONFIRA!

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Modelo de Termo Inicial de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Doc. 5946

O autor diz desconhecer o vínculo contratual com os réus. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Réplica à Contestação de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Doc. 5945

Autor diz que contrato apresentado pelos réus, possui indícios de fraude. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Medida Cautelar Incidental De Arrolamento De Bens

Doc. 5942

O Requerente tem fundado receio de que a aqui Requerida passe a dilapidar os bens do casal. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Adoção Plena

Doc. 5941

Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Adotante. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação De Guarda De Filho Com Tutela De Urgência

Doc. 5940

Requerente quer que seja concedida medida liminar para a guarda provisória do menor à Requerente. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Suprimento de Certidão de Nascimento e Casamento

Doc. 5939

Requerente precisa suprir as certidões faltosas de seu avô, para obter cidadania de outro país. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Requerimento de nome e gênero de pessoa transexual

Doc. 5938

Tem como o objetivo solicitar que seja averbada a alteração de nome e sexo no registro civil. CONFIRA!

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Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).