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Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Termo Processo de Danos Materiais Contra a Municipalidade

Modelo de Termo Processo de Danos Materiais Contra a Municipalidade

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Modelo de Termo Processo de Danos Materiais Contra a Municipalidade

Doc. 5980

Em virtude da nova pavimentação realizada, pela implantação da Pavimentação, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno. CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Termo Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição

Modelo de Termo Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição

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Modelo de Termo Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição

Doc. 5979

Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA!

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Modelo de Termo Pedido de Autorização para Registro de Lote

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Modelo de Termo Pedido de Autorização para Registro de Lote

Doc. 5978

Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Termo Outorga de Escritura Definitiva

Modelo de Termo Outorga de Escritura Definitiva

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Modelo de Termo Outorga de Escritura Definitiva

Doc. 5977

O requerido comprou um terreno, já pagou todas as prestações e até agora não recebeu o contrato do terreno. CONFIRA!

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Modelo de Termo Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública

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Modelo de Termo Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública

Doc. 5974

Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA!

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Modelo de Termo Declaração com Advogado para Prefeitura

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Modelo de Termo Declaração com Advogado para Prefeitura

Doc. 5973

Autor requer que seja alterada as alíquotas de tributação com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Contraprotesto Judicial

Modelo de Termo Contraprotesto Judicial

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Modelo de Termo Contraprotesto Judicial

Doc. 5972

O contra protestante alega que jamais invadiu nenhum terreno. CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Termo Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Modelo de Termo Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

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Modelo de Termo Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Doc. 5971

Município alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA!

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Modelo de Termo Ação de Reversão

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Modelo de Termo Ação de Reversão

Doc. 5969

Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!

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Modelo de Termo Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

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Modelo de Termo Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

Doc. 5968

Autor quer que o réu pague as prestações em atraso com juros e correção. CONFIRA!

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Modelo de Termo Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

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Modelo de Termo Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

Doc. 5967

Autora alega que vendeu um terreno e o cliente não pagou, a mesma quer reaver o bem. CONFIRA!

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Modelo de Termo Ação de Reintegração de Posse com Liminar

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Modelo de Termo Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Doc. 5966

Requerente alega que seu terreno foi invadido por outras pessoas. CONFIRA!

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Modelo de Termo Ação de Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

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Modelo de Termo Ação de Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Doc. 5965

O réu alegou que o empregador não forneceu equipamentos de proteção, podendo ocasionar acidentes. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Indenização por Dano Moral

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Modelo de Termo de Ação de Indenização por Dano Moral

Doc. 5964

A Ré, se passou por dona do imóvel, cobrando faturas dos outros inquilinos. CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Desapropriação Realizada pelo Município

Modelo de Termo Ação de Desapropriação Realizada pelo Município

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Modelo de Termo Ação de Desapropriação Realizada pelo Município

Doc. 5963

A prefeitura alega que a desapropriação faz-se necessária e indispensável ao melhoramento de via pública. CONFIRA!

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Modelo de Termo Ação de Desapropriação - Genérica

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Modelo de Termo Ação de Desapropriação - Genérica

Doc. 5962

O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Atentado

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Modelo de Termo de Ação de Atentado

Doc. 5961

Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

Modelo de Termo de Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

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Modelo de Termo de Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

Doc. 5960

Funcionários Públicos pedem adicional por tempo de serviço. CONFIRA!

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Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
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Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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