Modelo de Termo de Petição Declaratória Anulação Compra e Venda

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Termo de Petição Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda

Doc. 6734

Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda a Descendente

Doc. 6295

Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Anulação de Escritura de Compra e venda

Doc. 2740

Modelo onde requer a anulação da escritura, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição de Anulação de Ato Jurídico de Compra e Venda de Imóvel sem outorga Uxória

Doc. 2920

Modelo onde esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.

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Modelo de Petição Anulação de Compra e Venda - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3661

Modelo onde autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros cessantes.