Emenda Constitucional 33/2001 - Arts.4-5
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88. [[CF/88, art. 149. CF/88, art. 155. CF/88, art. 177.]]
Emenda Constitucional
133 normas e 677 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/12/2001
Doc. 103.7781.0611.1800
Diário Oficial de 12/09/2001
Doc. 103.7781.0611.1000
Emenda Constitucional 32/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 48. CF/88, art. 57. CF/88, art. 61. CF/88, art. 62. CF/88, art. 64. CF/88, art. 66. CF/88, art. 84. CF/88, art. 88. CF/88, art. 246.]]
Diário Oficial de 18/12/2000
Doc. 103.7781.0611.0700
Emenda Constitucional 31/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 14/09/2000
Doc. 103.7781.0610.9400
Emenda Constitucional 29/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 35. CF/88, art. 156. CF/88, art. 160. CF/88, art. 167. CF/88, art. 198.]]
Doc. 103.7781.0611.0300
Emenda Constitucional 30/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários. [[CF/88, art. 100. ADCT/88, art. 78.]]
Diário Oficial de 26/05/2000
Doc. 103.7781.0610.9000
Emenda Constitucional 28/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Retificação no D.O. de 29/05/2000). Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88. [[CF/88, art. 7º. CF/88, art. 233.]]
Diário Oficial de 22/03/2000
Doc. 103.7781.0610.8700
Emenda Constitucional 27/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. [[ADCT/88, art. 76.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Doc. 103.7781.0610.8000
Emenda Constitucional 25/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[CF/88, art. 29. CF/88, art. 29-A.]]
Doc. 103.7781.0610.8400
Emenda Constitucional 26/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88. [[CF/88, art. 6º.]]
Diário Oficial de 10/12/1999
Diário Oficial de 03/09/1999
Doc. 103.7781.0610.7200
Emenda Constitucional 23/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 19/03/1999
Doc. 103.7781.0610.6400
Emenda Constitucional 21/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 74.]]
Doc. 103.7781.0610.6700
Emenda Constitucional 22/1999 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]