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Emenda Constitucional

133 normas e 677 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/03/1999

Doc. 103.7781.0610.7000

Emenda Constitucional 22/1999 - Arts.3-4

EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]

Diário Oficial de 16/12/1998

Doc. 103.7781.0610.4600

Emenda Constitucional 20/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/06/1998

Doc. 103.7781.0610.1100

Emenda Constitucional 19/1998 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.