Emenda Constitucional

133 normas e 677 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/04/2004

Doc. 103.7781.0611.6600

Emenda Constitucional 43/2004 - Arts.2

EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Diário Oficial de 31/12/2003

Doc. 103.7781.0611.4500

Emenda Constitucional 41/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11

EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0611.5700

Emenda Constitucional 42/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2003

Doc. 103.7781.0611.4000

Emenda Constitucional 40/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.

Diário Oficial de 20/12/2002

Doc. 103.7781.0611.3700

Emenda Constitucional 39/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Diário Oficial de 13/06/2002

Doc. 103.7781.0611.2900

Emenda Constitucional 37/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Precatório. Altera os arts. 100 e 156 da CF/88 e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao ADCT/88.

Doc. 103.7781.0611.3400

Emenda Constitucional 38/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta o art. 89 ao ADCT/88, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

Diário Oficial de 29/05/2002

Doc. 103.7781.0611.2600

Emenda Constitucional 36/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. [[CF/88, art. 222.]]

Diário Oficial de 21/12/2001

Doc. 103.7781.0611.2300

Emenda Constitucional 35/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. [[CF/88, art. 53.]]

Diário Oficial de 14/12/2001

Doc. 103.7781.0611.2000

Emenda Constitucional 34/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 37.]]

Diário Oficial de 12/12/2001

Doc. 103.7781.0611.1400

Emenda Constitucional 33/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88. [[CF/88, art. 149. CF/88, art. 155. CF/88, art. 177.]]