Decreto-lei de 1942

18 normas e 141 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/08/1942

Doc. 103.7781.0056.3200

Decreto-lei 4.597/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/1942

Doc. 103.7781.0056.2900

Decreto-lei 4.529/1942 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.

Diário Oficial de 16/07/1942

Doc. 12.4934.1000.1200

Decreto-lei 4.481/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1942

Doc. 103.7781.0056.2100

Decreto-lei 4.327/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre o uso da denominação «Conhaque»

Diário Oficial de 13/05/1942

Doc. 117.1881.4000.2200

Decreto-lei 4.295/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

Diário Oficial de 06/04/1942

Doc. 195.5165.0009.5200

Decreto-lei 4.235/1942 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.