Você pesquisou: modelo peticao obrigacao de fazer novo cpc outorga de escritura
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Menor representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio - CONFIRA!
Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA
Ação Civil Pública para Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção - CONFIRA!
Requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade - CONFIRA!
Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!
Autor requer concessão de sua aposentadoria por idade - CONFIRA!
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Devedor é notificado, para tentativa de solução amigável do débito - CONFIRA!
Fiador é notificado pelo Locador, que o afiançado não vem honrando com os compromissos firmados - CONFIRA!
Locador é notificado pelo locatário, que sublocou o imóvel locado - CONFIRA!
Locatário notifica que continua a residir no imóvel locado, mesmo depois do seu divórcio - CONFIRA!
Consta débito em nome do notificado, e empresa pede o comparecimento do mesmo para solucionar a questão - CONFIRA!
Locador comunica o locatário, para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, para que seu filho ocupe o lugar - CONFIRA!
A autora pleiteou administrativamente pela concessão de benefício de auxilio doença - CONFIRA!
Autor contratou com a Ré a confecção de móveis planejados e a mesma não acabou os móveis que foi contratado - CONFIRA!
O Requente apresenta defesa, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros - CONFIRA!
Impetrar habeas data, contra o Coordenador do Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual - CONFIRA!
É pedida a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente falsos - CONFIRA!
Autor pede que depoimento da testemunha, seja no local onde ela está internada - CONFIRA!
