Você pesquisou: modelo peticao obrigacao de fazer novo cpc outorga de escritura
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Decretação da cassação da sentença e concessão do benefício da suspensão condicional do processo - CONFIRA!
Requer-se a improcedência da ação penal, com o reconhecimento da impronúncia do Réu - CONFIRA!
Réu e seu defensor não foram intimados da expedição, de carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa - CONFIRA!
Tendo em vista que os herdeiros receberam apenas a posse do bem inventariado, inventariante agrava contra decisão - CONFIRA!
O perito oficial avaliou muito abaixo do valor de mercado, sendo que ele se encontra em perfeito estado de uso e bem cuidado - CONFIRA!
Executado comprova depósito de 30% do valor em execução, e requerer o parcelamento do restante - CONFIRA!
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Medida cautelar de separação de corpos, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável - CONFIRA!
Indeferiu pedido para declarar a nulidade de cláusula contratual, prevendo o reajuste por mudança de faixa etária - CONFIRA!
Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada - CONFIRA!
Sem resolução do mérito, Juiz extingue o processo nos termos do artigo 485, inciso III - CONFIRA!
Réu requerer a suspensão do processo, para o fim de se resguardarem dos direitos que lhes resultam da evicção - CONFIRA!
Notificado do protesto em razão dos referidos débitos, teve seu nome negativado junto ao SERASA - CONFIRA!
Réu alega não ter responsabilidade, quanto aos custos das obras realizadas pelo Autor, após entrega das chaves do imóvel locado - CONFIRA!
O Autor alega que o Réu está inadimplente com suas obrigações locatárias - CONFIRA!
Contrato de locação estava vinculado ao contrato de trabalho, após sua rescisão, locador requer a desocupação do imóvel - CONFIRA!
Com a expedição de mandado de penhora e avaliação, requerente pleiteia o início a fase de cumprimento da sentença - CONFIRA!
Decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor - CONFIRA!
Requerimento de suspensão do processo - CONFIRA!
