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Modelo Peticao Obrig...

Aumentar imagem Modelo de Petição de Embargos Infringentes

Modelo de Petição de Embargos Infringentes

Doc. 4950

Recurso para acolher voto vencido que entendeu ter agido o acusado em legitima defesa.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Proposta de Suspensão Condicional do Processo

Modelo de Petição Proposta de Suspensão Condicional do Processo

Doc. 4951

Promotor propõe a suspensão condicional do processo, fixando algumas condições.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Consulta Tributária - SEFAZ-SP

Modelo de Petição Consulta Tributária - SEFAZ-SP

Doc. 4970

Consulta sobre aplicação da legislação tributária estadual à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Modelo de Petição de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Doc. 4972

Advogado sofreu abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Denúncia - Abuso de Autoridade

Modelo de Petição Denúncia - Abuso de Autoridade

Doc. 4973

Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Defesa Prévia – Posse de Drogas para uso Próprio

Modelo de Petição Defesa Prévia – Posse de Drogas para uso Próprio

Doc. 4976

Sustenta por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito admitidas.-CONFIRA!

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Assinatura Digital de documentos

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Acordo em Ação de Busca e Apreensão

Modelo de Petição de Acordo em Ação de Busca e Apreensão

Doc. 4978

O réu concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Notificação Extrajudicial Comunicando Intenção de Explorar o Imóvel Rural

Modelo de Petição de Notificação Extrajudicial Comunicando Intenção de Explorar o Imóvel Rural

Doc. 4979

Proprietário solicita a desocupação do imóvel após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Declaração de Domicílio Conjugal

Modelo de Petição Declaração de Domicílio Conjugal

Doc. 4980

Declara com fulcro no artigo 244, da Lei nº 6.015/73, que o domicílio conjugal.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Usufruto

Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Usufruto

Doc. 4981

Averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Restauração de Registro Civil de Nascimento

Modelo de Petição Restauração de Registro Civil de Nascimento

Doc. 4982

Idoso busca restaurar seu registro de nascimento não localizado.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Retificação de Registro Público de Certidão de Óbito

Doc. 4983

Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Registro de Nascimento Tardio

Doc. 4984

Pedido de registro tardio do nascimento do filho, que o parto foi realizado em sua residência.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução de Aluguéis e Encargos em Face do Fiador

Doc. 4986

Execução de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Adoção

Modelo de Petição de Adoção

Doc. 4987

Ação de Adoção de menor abandonado pelos pais.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Pedido Administrativo Negado)

Modelo de Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Pedido Administrativo Negado)

Doc. 4989

Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Revisão da Decisão da Junta de Recursos do INSS

Modelo de Petição Revisão da Decisão da Junta de Recursos do INSS

Doc. 4990

O Requerente pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho.-CONFIRA!

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Modelo de Petição de Representação Disciplinar ao Corregedor dos Cartórios Extrajudiciais

Doc. 4991

Representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.-CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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