Você pesquisou: modelo peticao obrigacao de fazer novo cpc outorga de escritura
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Requerer a averbação da cisão da empresa proprietária do imóvel - CONFIRA!
Vem requerer a averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel - CONFIRA!
Vem requerer a averbação da alteração de seu estado civil de casado para viúvo, em virtude do falecimento de seu cônjuge - CONFIRA!
A reclamante não recebeu as verbas rescisórias a que tem direito - CONFIRA!
Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
Ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental - CONFIRA!
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Esposa requerer medida cautelar de separação de corpos com pedido de afastamento do requerido do imóvel em que reside - CONFIRA!
Busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações - CONFIRA!
Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!
A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!
Requerer a revogação da prisão preventiva, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
Por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, requer a habilitação do advogado urgentemente - CONFIRA!
Requer a reforma da decisão do Tribunal de Justiça, para determinar o seguimento do recurso especial - CONFIRA!
Requer seu indeferimento, assim como pleiteia a condenação da Embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026 - CONFIRA!
Por não haver vaga em estabelecimento adequado, juiz deferiu a prisão albergue domiciliar - CONFIRA!
Requer o deferimento da realização da diligência, para a intimação de testemunha não localizada pelo Oficial de Justiça - CONFIRA!
Agravo em Execução contra decisão, que revogou o sursis em razão de existência de outro processo - CONFIRA!
Requer a concessão da liminar para que haja a devolução do veículo - CONFIRA!
