Você pesquisou: acao de extincao de clausula de inalienabilidade
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Autor contratou com a Ré a confecção de móveis planejados e a mesma não acabou os móveis que foi contratado - CONFIRA!
É pedida a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente falsos - CONFIRA!
Requer rescindir o contrato por culpa da Requerida, excluindo-se por consequência a incidência da multa contratual nos termos da fundamentação.
Tendo havido novação sem a participação do autor, a fiança não subsiste - CONFIRA!
Requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal - CONFIRA!
Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFIRA!
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O requerente não deseja manter o contrato de locação, mesmo o requerido cumprindo regularmente com suas obrigações - CONFIRA!
Requer que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador - CONFIRA!
Credor deseja a anulação de venda de bens pelo devedor - CONFIRA!
Autor requer indenização pelo motivo do benefício cessado por ausência de perícia.
Requer concessão do efeito suspensivo ativo, para que sejam suspensos os efeitos da decisão que deferiu liminar de reintegração de posse.
Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!
A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!
Requer-se a improcedência da ação penal, com o reconhecimento da impronúncia do Réu - CONFIRA!
Tendo em vista que os herdeiros receberam apenas a posse do bem inventariado, inventariante agrava contra decisão - CONFIRA!
Executado comprova depósito de 30% do valor em execução, e requerer o parcelamento do restante - CONFIRA!
Medida cautelar de separação de corpos, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável - CONFIRA!
Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada - CONFIRA!
