Você pesquisou: acao cominatoria para entrega de imovel prefeitura
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Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu - CONFIRA!
O autor considera inconstitucional qualquer critério adotado para a correção da aposentadoria vinculada ao salário mínimo - CONFIRA!
Requer que efetue a revisão dos benefícios dos autores, para que estes sejam reajustados - CONFIRA!
O cliente tinha um cartão mas parou de pagar as parcelas por dificuldades financeiras, seu cartão foi suspenso e seu nome foi para o SPC - CONFIRA!
Requer o paciente seja-lhe concedido HA-BEAS CORPUS para trancamento de referida ação penal - CONFIRA!
Requer e espera o impetrante a concessão da ordem de habeas corpus para excluir o paciente do rol dos denunciados na ação penal - CONFIRA!
É de inteira responsabilidade do contratante as informações prestadas ao contratado para propositura da presente ação - CONFIRA!
O contratado prestará à contratante, serviços jurídicos nos procedimentos para concessão de qualquer benefício previdenciário - CONFIRA!
A fim de instruir o inquérito e posterior ação penal, poderá o outorgado, ora constituído, praticar os atos necessários à persecução penal - CONFIRA!
Vem Requerer a juntada aos autos da ação, da inclusa cópia da petição de agravo - CONFIRA!
Foi julgado procedente o pedido para declarar a inexistência de dívida bem como julgado procedente a ação consignatória - CONFIRA!
Vem pedir, a adequação da presente ação para o rito sumário, mantendo-se os mesmos pedidos - CONFIRA!
Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.
Requer o pagamento do seguro-defeso e indenização por danos morais ao INSS por negativa indevida do benefício ao pescador artesanal.
Requer evitar a negativação indevida do nome do requerente por cobranças de aluguéis já quitados.
Requer obter uma decisão judicial urgente para a remoção de vasos perigosos de um parapeito de sacada.
Obrigam-se as contratadas a patrocinarem Ação Judicial visando obter rescisão contratual e reintegração - CONFIRA!
O contratado obriga-se a promover a medida judicial de Indenização com restituição das parcelas pagas e perdas e danos - CONFIRA!
