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Acao Cominatoria Par...

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação para Impedir Corte de Água e Luz - COVID 19

Modelo de Termo de Ação para Impedir Corte de Água e Luz - COVID 19

Doc. 6152

Autor alega que não tem como pagar suas contas, porque ficou sem emprego devido a pandemia mundial. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão

Modelo de Termo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão

Doc. 6159

Requer, em consequência, a restituição de todo o material apreendido, para distribuição de acordo com a constitucional. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Suspensão de Deliberação Social com Pedido de Antecipação de Tutela

Modelo de Termo de Ação de Suspensão de Deliberação Social com Pedido de Antecipação de Tutela

Doc. 6186

Autor pede, para que se suspenda a eficácia da deliberação constante da assembleia geral ordinária realizada. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Tutela Antecipada

Doc. 6193

Requer-se que seja feita uma prova pericial para que se verifique a veracidade de que impossibilite a mesma de exercer atividade laborativa.CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Desaposentadoria Combinada com Repetição de Indébito

Doc. 6197

Autor renúncia atual benefício de aposentadoria para obtenção de outro com a inclusão do período contribuído posteriormente. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação para Concessão de Aposentadoria Especial - Condição de Trabalho em Ambiente Nocivo

Modelo de Termo de Ação para Concessão de Aposentadoria Especial - Condição de Trabalho em Ambiente Nocivo

Doc. 6201

O requerente durante toda a sua vida profissional desempenhou suas atividades sob grande risco a sua integridade física. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

Doc. 6202

O Requerente pleiteou, perante o INSS sua aposentadoria, apresentado todos os documentos necessários à concessão do benefício. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Doc. 6206

Autor desejou iniciar processo para verificação da possibilidade de aposentadoria. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Doc. 6226

Como é sabido, referidas empresas foram e são responsáveis pela poluição que há muito se encontra nas redondezas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Doc. 6228

Objeto para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública Maus Tratos aos Animais

Modelo de Termo de Ação Civil Pública Maus Tratos aos Animais

Doc. 6231

Para o animal pular e saltar, o peão faz uso de equipamentos, como o sedém, esporas, peiteiras. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública com o Fito de Transporte Coletivo Grátis para Pessoas Deficientes

Modelo de Termo de Ação Civil Pública com o Fito de Transporte Coletivo Grátis para Pessoas Deficientes

Doc. 6234

Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Civil para a Obstrução de Construção de Shopping e Manutenção de Patrimônio Histórico Tombado

Doc. 6235

As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação para Anulação de Concurso Público, Ausência de Vagas a Portadores de Deficiência

Doc. 6237

Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Trabalhista Doença do Trabalho Reintegração

Modelo de Termo de Ação Trabalhista Doença do Trabalho Reintegração

Doc. 6247

Consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Execução de Dívida de Cotas Condominiais

Doc. 6302

Todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Execução para Quantia Certa Título de Crédito Cheque

Doc. 6330

Com a devolução do título em questão, ficou evidenciado que os executados não tencionavam honrar com o compromisso assumido - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Responsabilidade Civil Colisão de Veículos

Doc. 6333

Autor, fez um orçamento do que precisaria fazer para que o veículo ficasse totalmente arrumado, assim como estava antes da colisão - CONFIRA!

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