Você pesquisou: comprovante de arrecadacao receita federal
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A Lei estadual, ao regular a instalação de usinas, viola, dispositivo constitucional que, exige estudo prévio de impacto ambiental. CONFIRA!
O objeto da presente ação é permitir a terapia e a pesquisa médica e científica relativa a células tronco. CONFIRA!
Requer que a Caixa Econômica Federal, libere as quantias existentes do saldo de FGTS, bem como quaisquer outras quantias que existam - CONFIRA!
O requerente possui junto a Caixa Econômica Federal, saldo em conta inativa do FGTS - CONFIRA!
Autor, vem requerer, posterior habilitação no processo em trâmite neste Juizado Especial Federal - CONFIRA!
Modelo de Petição Cautelar de Denegação
Doc. 7545Contestação da União Federal, a arguir a impropriedade da via eleita, uma vez que o recurso cabível seria o agravo de instrumento - CONFIRA!
Formaliza a promessa de compra e venda de um imóvel com alienação fiduciária pela Caixa Econômica Federal e arras confirmatórias.
Recalcitrando no desrespeito às solicitações levadas a efeito pelo Ministério Público Federal, no regular exercício de suas atribuições - CONFIRA!
Solicita a liberação de crédito reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, com fundamento legal e constitucional, perante o TRF.
Trata-se de ação de desapropriação indireta movida por .... e sua esposa contra o Município - CONFIRA!
Estabelece na novel constituição federal a equiparação da união estável e do casamento, como também a total proteção do estado - CONFIRA!
Formaliza a investidura do pastor para celebrar casamentos religiosos com efeitos civis, conforme a legislação brasileira e a Constituição Federal.
