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Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Doc. 4491

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.

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Modelo de Petição Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade

Doc. 4512

Modelo de Ação Previdenciária por meio da qual o segurado questiona o encerramento do benefício de auxílio-doença pelo INSS. Cfe Novo CPC.

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Modelo de Petição Requerimento de Cancelamento de Inscrição na OAB

Doc. 4255

Modelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/94 - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Desistência da Ação

Doc. 4439

Modelo que permite especificar qual ação está sendo anulada e o porquê desse feito - Cfe Novo CPC.

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Modelo de Petição Concessão de Auxílio a Idoso

Doc. 4545

Modelo onde senhor(a) de idade quer antecipação de tutela em ação previdenciária, confirmando a concessão de auxílio para o INSS - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Sub-rogação de Vínculo - Cláusulas de Incomunicabilidade, Impenhorabilidade e Inalienabilidade

Doc. 4546

Modelo onde pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Pensão por Morte I

Doc. 4549

Modelo onde solicita o requerimento de pensão por falecimento do segurado, sendo o requerente menor estudante - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Apelação - Ato Infracional Previsto no ECA

Doc. 4551

Modelo onde menor é condenado a medida socioeducativa de internação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Habeas Corpus ao STJ - ECA

Doc. 4552

Modelo onde menor infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Registro

Doc. 4555

Modelo onde promitente vendedor requer o cancelamento, tendo em vista a não quitação das parcelas pelo promitente comprador - Cfe novo CPC

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Modelo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil

Doc. 4815

Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.

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Modelo de Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista - Novo CPC

Doc. 4914

Tem como Objeto o devedor confessar sua divida diante de testemunha, com um avalista de garantia.-CONFIRA

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Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios - Novo CPC

Doc. 4915

Tem como Objeto, os Advogados Contratados prestarem os serviços com seus Honorários descrito.-CONFIRA

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Modelo de Contrato de Mandato – Procuração - Novo CPC

Doc. 4916

Tem como Objeto, nomear Procurador para representá-lo em determinada relação jurídica.-CONFIRA

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Modelo de Petição para Compromisso de Ajustamento - Novo CPC - Lei n 13105-15

Doc. 4926

Proprietário assume corte de árvores em sua fazenda, e assume o compromisso de replantar mudas na propriedade.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Novo CPC -Lei nº 13105-2015

Doc. 4929

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa.-CONFIRA

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Modelo de Petição de Inventário e Partilha - Esboço de Partilha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4930

Inventariante apresenta esboço de partilha, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil.-CONFIRA

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Modelo de Petição de Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4931

Ação Rescisória, nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões e de direito a seguir.-CONFIRA