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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público

Doc. 4261

Modelo por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Criminal

Doc. 4262

Modelo por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral de Justiça

Doc. 4263

Modelo onde advogado apresenta correção contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Credenciamento do Escritório para Estágio

Doc. 4264

Modelo onde advogado pede ao Presidente da OAB o licenciamento de seu gabinete como apto à contratação de estagiários - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Desagravo Público contra Magistrado

Doc. 4265

Modelo onde, em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança Coletivo

Doc. 4266

Modelo para revogar Portaria que proibiu a vista de autos fora do Cartório, contrariando os direitos dos advogados no exercício da profissão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Assistência Litisconsorcial - Reintegração de Posse

Doc. 4270

Modelo onde ação foi proposta por um dos proprietários, razão pela qual o requerente pleiteia seu ingresso na demanda como assistente do autor - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio

Doc. 4280

Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Pedido de Remição em Execução Penal

Doc. 4287

Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal

Doc. 4288

Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Pensão por Morte - Companheira

Doc. 4303

Modelo onde requerente pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recurso em Sentido Estrito - Contra Pronúncia

Doc. 4307

Modelo onde ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Retificação de Registro Imobiliário

Doc. 4315

Modelo onde requerentes pedem a nivelação do imóvel junto ao Cartório, a fim de que possam realizar o devido desmembramento - Cfe novo CPC

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Modelo de Contrato Procuração Judicial - Sociedade de Advogados - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4406

Modelo que trata de procuração para advogados representarem a parte judicialmente.

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Modelo de Contrato Instrumento Extrajudicial de Conciliação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4407

Modelo onde à dissolução de união estável, acordo de bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.

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Modelo de Contrato Procuração - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4465

Modelo onde outorgante delega amplos poderes à Sociedade de Advogados para defender seus interesses.

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Modelo de Petição Inicial de Revisão de FGTS de 1999 a atualmente

Doc. 4489

Modelo onde requer que seja feita a revisão, pagamento e ou deposito - Cfe Novo CPC.

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Modelo de Petição Ação de Nulidade de Negócio Jurídico

Doc. 4490

Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz - Cfe Novo CPC.