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Acao Cobranca Duplic...

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Auxílio Reclusão

Modelo de Termo de Ação de Auxílio Reclusão

Doc. 6192

Requerente, faz jus ao benefício, de conformidade com a legislação em vigor, e demais legislações pertinentes. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Tutela Antecipada

Modelo de Termo de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Tutela Antecipada

Doc. 6193

Requer-se que seja feita uma prova pericial para que se verifique a veracidade de que impossibilite a mesma de exercer atividade laborativa.CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício - Pensão por Morte e Indenizatória de Verbas Atrasadas

Doc. 6194

Era manifesto o desejo da Segurada falecida em amparar os seus netos, vez que todos dependiam economicamente dela. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial LOAS - Idoso - Tutela Antecipada

Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial LOAS - Idoso - Tutela Antecipada

Doc. 6195

O autor e sua família são extremamente pobres não podendo contar com a ajuda de seus familiares. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício por Tempo de Contribuição - Professora

Doc. 6196

Autora requereu novamente administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Desaposentadoria Combinada com Repetição de Indébito

Doc. 6197

Autor renúncia atual benefício de aposentadoria para obtenção de outro com a inclusão do período contribuído posteriormente. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença com Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Modelo de Termo de Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença com Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Doc. 6198

Em virtude de acidente sofrido, autora ficou impossibilitada ao labor, e precisou se afastar do trabalho. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Solicitação de Salário Maternidade

Modelo de Termo de Ação de Solicitação de Salário Maternidade

Doc. 6199

Autora busca a tutela estatal a fim de garantir seus direitos, uma vez que exerce atividade rural. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Especial de Concessão de Pensão por Morte

Modelo de Termo de Ação Especial de Concessão de Pensão por Morte

Doc. 6200

Após o falecimento do companheiro da Requerente, ela e sua filha ficaram muito desamparadas sem a presença afetiva masculina. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação para Concessão de Aposentadoria Especial - Condição de Trabalho em Ambiente Nocivo

Doc. 6201

O requerente durante toda a sua vida profissional desempenhou suas atividades sob grande risco a sua integridade física. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

Doc. 6202

O Requerente pleiteou, perante o INSS sua aposentadoria, apresentado todos os documentos necessários à concessão do benefício. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Doc. 6206

Autor desejou iniciar processo para verificação da possibilidade de aposentadoria. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão

Doc. 6213

O doador estabelece, contudo, que o direito, posse, domínio e ação que ora transfere ao donatário. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Cautelar Ambiental Patrimônio Natural Público Construção Clandestina

Modelo de Termo de Ação Cautelar Ambiental Patrimônio Natural Público Construção Clandestina

Doc. 6225

Encontra-se em marcha um gravíssimo comprometimento ilegal do patrimônio natural. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Doc. 6226

Como é sabido, referidas empresas foram e são responsáveis pela poluição que há muito se encontra nas redondezas. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens à Reparação por Crime de Poluição

Doc. 6227

A desconsideração da personalidade jurídica das empresas condenadas à reparação ambiental. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Doc. 6228

Objeto para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Acidente Ambiental Vazamento de Óleo Dano Ambiental

Modelo de Termo de Ação Acidente Ambiental Vazamento de Óleo Dano Ambiental

Doc. 6229

Acidente ambiental, contestação, vazamento de óleo, curso de rio, dano ambiental. CONFIRA!

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