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Acao Cobranca Duplic...

Aumentar imagem Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Doc. 6054

Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso

Modelo de Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso

Doc. 6070

O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal

Doc. 6101

O abate do gado destinado a consumo é realizado, quase que diariamente e foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Concorrência Desleal

Modelo de Petição Ação de Concorrência Desleal

Doc. 6102

Requer a condenação do Requerido em cessar os atos ilícitos e praticados de maneira desleal. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor

Modelo de Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor

Doc. 6103

Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Modelo de Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Doc. 6106

O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

Modelo de Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

Doc. 6120

A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Companhia de Energia

Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Companhia de Energia

Doc. 6121

O autor acabou por notificar a ré, mas não obteve êxito, o que impôs a propositura da presente demanda. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental desmatamento de Área de Preservação Permanente

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental desmatamento de Área de Preservação Permanente

Doc. 6123

o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Doc. 6125

Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas

Modelo de Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas

Doc. 6126

Empregado, recusa-se a receber as respectivas verbas rescisórias, por não concordar com os valores dos descontos de alimentação. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Trabalhista 13º Salário Profissional

Modelo de Petição Ação Trabalhista 13º Salário Profissional

Doc. 6127

Seja determinado à requerida o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses não pagos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação Trabalhista Pagamento da Multa

Modelo de Ação Trabalhista Pagamento da Multa

Doc. 6128

Que reclamada faça o pagamento da multa, referente ao último salário percebido pelo Reclamante. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Trabalhista Pagamento do Aviso Prévio

Doc. 6129

A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Trabalhista Rescisão Indireta

Modelo de Petição Ação Trabalhista Rescisão Indireta

Doc. 6130

Condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Trabalhista Rescisão sem Indenização

Modelo de Petição Ação Trabalhista Rescisão sem Indenização

Doc. 6131

A reclamante interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos

Modelo de Termo de Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos

Doc. 6136

Requerido se manifesta pela ausência da revisão anual da remuneração de seus servidores e/ou funcionários públicos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Doc. 6139

Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!

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