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Modelo de petição de apelação em um processo de Embargos à Execução Fiscal

Doc. 2409

Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.

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Modelo de Petição de de Exceção de Pré-Executividade - conforme Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 2848

Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.

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Modelo de Petição Nomeação de Bens à penhora Execução Fiscal - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2933

Modelo onde nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3699

Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3880

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

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Modelo de Petição Exceção de Pré-executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4044

Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

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Modelo de Petição Execução Fiscal Movida pelo Estado - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4102

Modelo onde estado executa ICMS de empresa devedora.

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Modelo de Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4129

Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.

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Modelo de Termo de Ação de Agravo Regimental em Execução Fiscal

Doc. 6187

Dois foram os fundamentos do agravo, com pedido de efeito suspensivo. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Embargos de Execução Fiscal

Doc. 6336

Não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito, em Processo Administrativo-Tributário regular - CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução de Penhora

Doc. 7234

Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras descritas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução Forçada

Doc. 7243

Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Execução Fiscal

Doc. 7366

Como tais bens são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial da executada - CONFIRA!

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Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Pedido Expedição Precatórios

Doc. 600

Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15

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Modelo de Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Doc. 2484

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

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Modelo de Petição Intermediária Execução da Multa Diária

Doc. 8705

Vem requerer, a execução da multa diária e o respectivo mandado de execução - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Acordo Judicial em Execução

Doc. 6573

As partes requerem a homologação da transação e a suspensão do processo - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Medida Cautelar Inominada de Suspensão de Leilão

Doc. 6653

Autora foi surpreendida com a notícia de que seus bens seriam penhorados no processo de execução de título executivo extrajudicial - CONFIRA!