Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3699

Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

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Modelo de Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Doc. 2484

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

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Modelo de petição de apelação em um processo de Embargos à Execução Fiscal

Doc. 2409

Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.

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Modelo de Petição Embargos Infringentes em Execução Fiscal

Doc. 5097

Opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal - CONFIRA

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Modelo de Termo de Embargos de Execução Fiscal

Doc. 6336

Não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito, em Processo Administrativo-Tributário regular - CONFIRA!