Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Artigo - A Imunidade Tributária e sua Aplicação no Código Tributário Nacional

Doc. 4813

Modelo onde serão abordadas as imunidades tributárias e o motivo pelo qual determinadas pessoas, entes ou bens são beneficiados por elas.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3880

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

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Modelo de Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Doc. 2484

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

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Modelo Completo de Declaração do Regime Tributação Super Simples - Imunidade de IRRF

Doc. 940

Modelo de Declaração PJ Completa afirmando que é enquadrada no Regime SIMPLES, que é imune ao IR e atende requisitos estabelecidos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3882

Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.