Modelo de Petição Nomeação de Bens à penhora Execução Fiscal - Novo CPC Lei 13.105.2015

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Modelo de Petição Nomeação de Bens à Penhora - Execução por Título Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3167

Modelo onde exequente pede a intimação do devedor para que indique bens à penhora.

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Modelo de Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4129

Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.

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Modelo de Petição Pedido de Reforma de Penhora em Virtude da Nomeação de Bens em Foro Diverso da Execução

Doc. 7178

Vem requerer, a reforma da penhora do bem nomeado pelo requerido, vez que foi nomeado o bem - CONFIRA!

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3699

Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3880

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.