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Modelo de Mandado de segurança com Pedido de Liminar contra idade mínima em concurso público

Doc. 2834

Modelo onde requer a concessão imediata de liminar a fim de assegurar aos Impetrantes o direito de participarem do concurso

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Modelo de Contrato Termo de Ajustamento de Conduta

Doc. 4169

Modelo celebrado entre o Ministério Público Estadual e empresa de direito privado para obtenção de Licenciamento Ambiental.

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Modelo de Pedido de Licença Prêmio para Funcionário Público

Doc. 529

Modelo onde Requer que se digne conceder-lhe licença, a que tem direito, de conformidade com a Ordem de Serviço XX - CONFIRA!

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Modelo de Alvará Judicial para transferência de praça de Taxi

Doc. 4580

Pede expedição autorizando a transferência da permissão do direito de uso para execução do serviço público de passageiro por táxi.

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Modelo de Termo de Ação para Realização de Concurso para Defensor Público

Doc. 6238

Foi instaurado com o propósito de demonstrar o ferimento ao direito constitucional. CONFIRA!

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Modelo de Cláusula de Impedimento Temporário

Doc. 7499

Não advogará nem participará dos honorários percebidos pela sociedade, em ações contra as pessoas de direito público - CONFIRA!

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Modelo de Petição Auxílio Reclusão Via Administrativa Requerimento Inicial

Doc. 7461

Autora, vem requerer o direito ao Auxílio Reclusão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Novo CPC

Doc. 8534

Demonstrar a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - CONFIRA!

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Modelo de petição inicial Reclamatória trabalhista Desvio de função equiparação salarial

Doc. 2917

Modelo onde protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto.

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Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria Especial

Doc. 5418

O autor que tem direito ao reconhecimento de tal lapso temporal como de serviço especial - CONFIRA!

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Modelo de Reclamação Trabalhista - Pleitear um Direito Judicialmente

Doc. 944

Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista - Pleitear um Direito Judicialmente - Confira!

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Modelo de Petição Ação Ordinária de Direito de Preferência Condomínio

Doc. 2649

Modelo onde Condômino pretende ver satisfeito seu direito de preferência sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.

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Modelo de Petição Renúncia ao Direito de Queixa

Doc. 3685

Modelo onde ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.

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Modelo de Petição Ordinária de Direito de Preferência - Condomínio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3763

Modelo onde condômino pretende ver satisfeito seu direito sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.

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Modelo de Petição Averbação de Contrato de Locação para Plena Eficácia da Cláusula do Direito de Preferência

Doc. 3766

Modelo onde locatário requer a averbação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia do seu direito de preferência no caso de alienação do bem.

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Modelo de Petição Requerimento de Registro de Contrato de Locação para Eficácia do Direito de Vigência

Doc. 3769

Modelo onde locatário solicita o registro do instrumento de locação, a fim de garantir a plena eficácia da cláusula do direito de vigência do contrato.

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Modelo de Petição Adjudicação Compulsória - Direito de Preferência não Respeitado - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3976

Modelo onde locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

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Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência

Doc. 4229

Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.