Você pesquisou: defesa previa cpc397
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Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Modelo onde na falta de atendimento e solução à presente solicitação, será feita reclamação junto a entidades de defesa do consumidor.
Modelo onde contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.
Modelo onde acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.
Modelo onde réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.
Modelo onde requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência - Cfe novo CPC
Modelo onde acusado requer a rejeição da exordial acusatória, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.
Modelo onde réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.
Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
Modelo de Petição Sentença Absolutória
Doc. 3526Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.
Modelo onde devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.
Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.
Modelo onde recorrente foi abordado pela PRF, estava dirigindo com a CNH suspensa, porém jamais recebeu a notificação - Cfe novo CPC
Modelo onde condutor pede a extinção do procedimento administrativo de cessação e requer a retirada a pontuação referente a infração - Cfe novo CPC
Modelo onde outorgante constitui procurador para representá-lo e defendê-lo em processo realizada pela Polícia.
Modelo onde autor requer indenização a título de danos morais, de reparação à moral, Práticas e cobrança abusivas, código de defesa do consumidor.
Modelo de Contrato Advocacia Criminal
Doc. 4607Modelo onde advogado obriga-se a atuar em defesa do contratante em processo, estipulando as condições de suas atividades.
Contribuir para a valorização das carreiras e defesa de interesses profissionais, econômicos e culturais - 12 pgs - 28 arts.
