Você pesquisou: acao cominatoria para entrega de imovel prefeitura
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Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.
Modelo onde proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.
Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.
Modelo onde embargante que adquiriu imóvel sem saber de sua origem ilícita requer a liberação do bem sequestrado.
Modelo onde requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.
Modelo onde requerente pleiteia a averbação na matrícula ou transcrição do imóvel, a demolição e nova construção no mesmo terreno e endereço.
Modelo onde requerente solicita a averbação de alteração cadastral de IPTU na matrícula do imóvel.
Modelo onde proprietário requer o cancelamento de cláusulas restritivas que recaem sobre a matrícula de seu imóvel.
Modelo onde requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.
Modelo onde requerente pleiteia a reaquisição do imóvel alienado, uma vez que preenche todos os requisitos legais, inclusive, depositando o valor em juízo.
Modelo de Petição Averbação de Óbito
Doc. 3702Modelo onde requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.
Modelo onde requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.
Modelo onde em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento, com a anuência do usufrutuário.
Modelo onde proprietário de imóvel pede indenização da Construtora pelos vícios de construção apresentados em seu residência - Cfe novo CPC
Modelo onde parte requer a averbação da alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.
Modelo onde requerente pleiteia a desocupação tendo em vista que o contrato de locação do imóvel veda ao locatário a sublocação, cessão ou empréstimo.
Modelo de Petição Averbação de Demolição
Doc. 3781Modelo onde parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
Modelo onde parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.