Modelo de Petição Embargos a Sequestro Opostos por Terceiro - Processo Penal

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Modelo de Petição Embargos de Terceiro em Caso de Sequestro - Processo Penal

Doc. 3617

Modelo onde embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal.

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Modelo de Petição Embargos Opostos pelo Réu - Processo Penal

Doc. 3620

Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.

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Modelo de Petição Execução na Ação Monitória quando forem Opostos Embargos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4214

Modelo onde autor pede a realização do título executivo, tendo em vista que os embargos foram rejeitados por sentença transitada em julgado.

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Modelo de Petição Execução na Ação Monitória quando não forem Opostos Embargos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4215

Modelo onde autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

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Modelo de Petição Pedido de Sequestro - Processo Penal

Doc. 3181

Modelo onde Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.