Você pesquisou: acao cominatoria para entrega de imovel prefeitura
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Requer a expedição de mandado de vistoria, através de Oficial de Justiça, para que relate e confirme se verdadeiros os fatos - CONFIRA!
Estabelece parceria legal para implantação, regularização, infraestrutura e comercialização de loteamento em imóvel rural.
Modelo de Petição para Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil - Confira!
Modelo de Petição para Ação de Processo de Inventário Simplificado, sendo Admitido nas Hipóteses de os Herdeiros serem Capazes.
Modelo de Petição para Ação de Despejo - Falta de Pagamento - Despacho - Pagamento de aluguel atrasado - Confira!
Modelo de Petição para Ação Revisão Locatícia firmado entre as partes - Confira!
Modelo de Petição para Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidas - Acidente de Trânsito.
Modelo de Petição Ressarcitória ou indenizatória - Ação para a busca de indenização, ressarcimento ou reparação por atos de terceiros.
Modelo onde Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor, na ação popular interposta - Cfe novo CPC.
Modelo de ação de cobrança contra o Município, para que os autores pudessem receber seus salários atrasados. CONFIRA!
Modelo na Lei nº 13.105/2015 - Ação para receber quantia expressa em cheque prescrito, com fundamento na Súmula nº 299 do STJ.
Modelo onde pede ação, tendo em vista que a construção do vizinho não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança - CONFIRA!
Modelo para Ação de contestação à investigação de paternidade - Alega a inexistência de Provas - CONFIRA!
Modelo para Ação Anulatória de Assembleia Geral Odinária de Condomínio - Edital de Convocação - Ordem do Dia - Assuntos Gerais - Prova
Modelo de Ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.
Modelo onde requer que seja deferida a tutela antecipada para suspender a tramitação do processo até decisão meritória da presente ação.
Modelo onde tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar - Cfe novo CPC
Modelo onde reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência marcada para o dia de mês do corrente ano e intimação.
