Modelo de Petição Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva

Aumentar imagem

Modelo de Contrato de União Homoafetiva

Doc. 4330

Modelo onde conviventes regulam e definem os reflexos patrimoniais da relação.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2872

Modelo onde pleiteia reconhecimento e dissolução de união estável e total procedência nos termos da inicial e demais manifestações lançadas aos autos.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Ação de Reconhecimento de União Estável

Doc. 7275

Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente - CONFIRA!

Aumentar imagem

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Doc. 2862

Modelo onde requer que seja declarado o reconhecimento da união estável para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com a partilha dos bens.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Reconhecimento de União Estável para Participação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3937

Modelo onde requerente deseja ser reconhecida a união com o falecido para que figure como meeira no arrolamento em andamento.