Você pesquisou: alvara judicial para transferencia de veiculo por falecimento

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Modelo de Petição Aviso do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3406

Modelo onde administrador comunica o lugar em que os interessados poderão ter a disposição os objetos da empresa.

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Modelo de Petição Adicional de Insalubridade - Revisional - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3475

Modelo onde empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido.

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Modelo de Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3495

Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.

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Modelo de Petição Revisional de Aluguel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3504

Modelo onde locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

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Modelo de Petição Sentença Judicial de Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3536

Modelo onde magistrado julga procedente a ação socioeducativa e, com fundamento no art.122, I, do ECA, aplica ao Adolescente a medida de internação.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo

Doc. 3537

Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.

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Modelo de Petição Embargos de Terceiro - Falência

Doc. 3562

Modelo onde embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Notificação Judicial contra Arrendatário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3687

Modelo onde proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento.

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Modelo de Petição Indicação de Assistente Técnico - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3740

Modelo onde reclamada sugere assistente pra acompanhar a perícia judicial.

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Modelo de Petição Quadro Geral de Credores - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3812

Modelo onde o administrador judicial da massa falida apresenta o quadro, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.

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Modelo de Petição Inicial de Recuperação Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3817

Modelo onde empresário requer recuperação juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.

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Modelo de Petição Recuperação Judicial de Empresa I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3819

Modelo onde empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados.

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Modelo de Petição Prestação de Contas do Administrador - Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Doc. 3822

Modelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator

Doc. 3866

Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.

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Modelo de Petição Pedido de Habilitação na Recuperação Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3874

Modelo de pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação de empresa com base na Lei 11.101/2005.

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Modelo de Petição Execução Fundada em Título Judicial - Cumprimento da Sentença - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3875

Modelo onde autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos.

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Modelo de Petição Contestação do Pedido de Conversão de Separação Litigiosa em Divórcio II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3914

Modelo onde requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

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Modelo de Petição Inspeção Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3943

Modelo onde autor requer inspeção em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.