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Acao Cominatoria Par...

Aumentar imagem Modelo de Requerimento de Autorização para Troca de Informações via E-mail

Modelo de Requerimento de Autorização para Troca de Informações via E-mail

Doc. 10384

Solicita ao Ministério Público autorização p realizar a troca de informações por e-mail, c a procuração anexada p formalizar a representação legal.

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de vínculo empregatício Trabalho emitida pela empresa

Modelo de Declaração de vínculo empregatício Trabalho emitida pela empresa

Doc. 10385

Comprova o vínculo empregatício de um funcionário com a empresa para fins diversos.

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de Não Endividamento Bancário para Pessoa Jurídica

Modelo de Declaração de Não Endividamento Bancário para Pessoa Jurídica

Doc. 10386

Declara formalmente que a empresa não possui dívidas ou encargos financeiros pendentes com instituições bancárias.

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Aumentar imagem Modelo de Recurso Administrativo para Regularização de Recadastramento de Arma de Fogo Indeferido pela Polícia Federal

Modelo de Recurso Administrativo para Regularização de Recadastramento de Arma de Fogo Indeferido pela Polícia Federal

Doc. 10387

Solicita reconsideração do indeferimento do recadastramento de uma arma de fogo junto à Polícia Federal c base em argumentos legais e específicos

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Aumentar imagem Modelo de Recurso Administrativo à JARI para Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro

Modelo de Recurso Administrativo à JARI para Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro

Doc. 10391

Reque anulação da penalidade por recusa ao teste do bafômetro devido à ausência de provas conclusivas e à violação de direitos constitucionais.

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Aumentar imagem Modelo de Regimento Interno para Clínica de Transição Médica

Modelo de Regimento Interno para Clínica de Transição Médica

Doc. 10394

Regulamenta funcionamento assegurando alta qualidade, com segurança, ética e conformidade legal, garantindo o bem-estar.

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Aumentar imagem Modelo de Carta de Interposição sobre Cobrança Indevida de Anuidade Patronal Sindical

Modelo de Carta de Interposição sobre Cobrança Indevida de Anuidade Patronal Sindical

Doc. 10398

Contesta uma cobrança indevida e desproporcional de anuidade patronal sindical, solicitando a revisão do valor e justificativas para o aumento

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Trabalho para motorista carreteiro

Modelo de Contrato de Trabalho para motorista carreteiro

Doc. 10406

Formaliza condições de trabalho, jornada, remuneração e responsabilidades assegurando conformidade com a legislação trabalhista e de trânsito.

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Aumentar imagem Modelo de Autorização para Pagamento por Terceiros

Modelo de Autorização para Pagamento por Terceiros

Doc. 10411

Autoriza formalmente um terceiro a realizar, em nome do autorizante, um pagamento específico, com condições e responsabilidades definidas.

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica

Doc. 10416

Formaliza prestação do fornecimento, instalação e manutenção detalhando as responsabilidades e garantindo a execução conforme as normas legais.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Anuência em Transação Penal

Modelo de Petição de Anuência em Transação Penal

Doc. 10417

Aceita a proposta de transação penal para cumprir as condições e extinguir a punibilidade, sem registro de antecedentes.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Alimentos Provisórios e Definitivos com Fundamentação

Modelo de Petição de Alimentos Provisórios e Definitivos com Fundamentação

Doc. 10418

Solicita alimentos provisórios e definitivos para garantir o sustento do menor.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Joias Empenhadas

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Joias Empenhadas

Doc. 10420

Solicita autorização p levantamento de joias empenhadas junto ao Banco por meio de alvará, em nome do herdeiro do falecido titular.

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Aumentar imagem Modelo de Procuração para Retirada de Certificado de Conclusão de Curso

Modelo de Procuração para Retirada de Certificado de Conclusão de Curso

Doc. 10423

Autoriza formalmente um procurador a retirar o Certificado de Conclusão de Curso em nome do outorgante junto à instituição de ensino.

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Aumentar imagem Modelo de Requerimento para Liberação de Resíduos do PASEP com Base no Tema Repetitivo STF 1150

Modelo de Requerimento para Liberação de Resíduos do PASEP com Base no Tema Repetitivo STF 1150

Doc. 10424

Solicita a liberação e correção dos resíduos do PASEP, retidos pelo Banco do Brasil, com base na decisão do Tema Repetitivo STF 1150

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Modelo de Carta da Igreja para Solicitação de Permissão de Frequência em Cultos por Preso em Liberdade Vigilada

Doc. 10426

Solicita a inclusão de frequência em cultos religiosos na programação permitida pela tornozeleira eletrônica de um preso em liberdade vigilada.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Cobrança por Inadimplência e Quebra de Contrato

Doc. 10427

Formaliza cobrança p inadimplência e quebra de contrato, oferecendo prazo p pagamento e notificando sobre possíveis consequências legais

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Modelo de Contrato de Produção Audiovisual para Filmes Adultos

Doc. 10429

Formaliza as responsabilidades, direitos e obrigações entre a produtora e o contratado na criação de conteúdo audiovisual adulto, c legislação brasileira.

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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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