Modelo de Declaração de Não Endividamento Bancário para Pessoa Jurídica

Doc. 10386

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Declara formalmente que a empresa não possui dívidas ou encargos financeiros pendentes com instituições bancárias.

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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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