Você pesquisou: recurso contra multa futebol
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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.
Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime.
Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo CPC
Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.
Modelo onde suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.
Modelo de Petição Queixa-crime Genérica
Doc. 3683Modelo onde querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.
Modelo onde proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento.
Modelo onde autor pede que sejam tomadas as providências contra o magistrado, em decorrência da paralisação injustificada dos autos de uma ação popular.
Modelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 anos.
Modelo onde requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação.
Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.
Modelo que entende que a Justiça Trabalhista é incapaz para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Modelo onde excipiente, réu em processo penal, oferece Exceção de Suspeição contra perito, por este ser seu inimigo capital.
Modelo onde adolescente impetra habeas corpus contra ato ilegal de Delegado de Polícia que o mantém preso em flagrante delito na Delegacia.
Modelo onde exequente ajuíza execução de cheque contra o seu emitente, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco pela falta de provisão de fundos.
Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
Modelo onde consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.
